Algumas vezes precisamos saber como agendar atendimento na Receita Federal Para CPF. Afinal, todos nós usamos nosso CPF constantemente e, assim, temos dúvidas e solicitações sobre ele.
O SAC da Receita Federal é (e, talvez, sempre será) o meio mais comum de comunicação para a resolução desses problemas. Por isso, apesar de mudar, esse canal sempre existiu.
No entanto, por vezes, precisamos recorrer a um atendimento presencial. Seja porque alguma documentação original é necessária ou por algum outro motivo, por parte da Receita ou do solicitante. Ou seja, você.
Além disso, dentro das possibilidades técnicas, é direito do contribuinte escolher como deseja ser atendido. Mas, para o atendimento presencial, é necessário o agendamento. E, também, é o único canal com essa exigência.
Por isso, nesse artigo, mostraremos como agendar atendimento na Receita Federal para CPF. Além de falar um pouco mais sobre como funciona o próprio órgão.
Falaremos um pouco mais sobre a história recente dessa secretaria centenária. Além de explicar para que ela serve e outras informações que interessam ao contribuinte. Fique com a gente aqui no Quero telefone para saber um pouco mais e boa leitura.
Como definimos a Receita Federal?
Para começar, vamos ao nome completo do órgão. Ele se chama Secretaria Especial da Receita Federal. Por esse nome, você já pode ter uma ideia que ele é uma parte de um todo. Visto que secretarias são, em última instância, subordinadas a um Ministério.
No caso da Receita Federal, esse, sempre foi o Ministério da Fazenda, criado em 1808. No entanto, esse foi extinto, em 2019, para a criação do Ministério da Economia. Sob esse título abrangente se agruparam 4 ministérios extintos na data.
São esses o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Além do Ministério da Fazenda, que já citamos.
No entanto, essa fusão não afetou os Ministérios da mesma maneira. O Ministério do Trabalho, por exemplo, se reduziu a uma secretaria, na estrutura da Economia. Outros também tiveram suas atribuições e poderes diminuídos nesse processo.
O mesmo não aconteceu com as secretarias do Ministério da Fazendo. O que inclui a Receita Federal. Como sua presença era bastante capilarizada, em diversas esferas da vida do cidadão, decidiu-se mantê-la.
Dessa maneira a Receita Federal manteve, praticamente, todos os seus poderes. E, também, as suas responsabilidades.
Quais são as responsabilidades da Receita Federal?
Diversas, para falar a verdade. A maior parte das pessoas pensa que ela se ocupa, apenas, de administrar os tributos da esfera federal. E, de fato, essa é uma parte importante de suas atribuições. Mas não é a única.
Além disso, o órgão fiscaliza eventuais fraudes ou erros na hora da coleta desses impostos. Dentre esses erros, podemos citar a sonegação e o não pagamento das guias de imposto. E, sim. Esses são atos bastante diferentes entre si.
A sonegação acontece quando a pessoa não declara os impostos que deve pagar ao governo. Já o não pagamento ocorre quando esses são declarados. Mas não quitados.
A diferença essencial é que o primeiro é um crime federal. E o segundo é uma infração menor, que pode ser paga com multa.
Além disso, a Receita se ocupa de combater o contrabando e o descaminho. Novamente dois termos parecidos mas, essencialmente, diferentes.
Enquanto o primeiro se refere à importação ou exportação de mercadoria proibida, o segundo se refere à mercadoria irregular. Ou seja, ela é permitida. Porém, uma parte ou todos os tributos não foram pagos. As punições também são bastante diferentes.
Ainda na seara dos produtos irregulares, a Receita Federal se ocupa de combater a pirataria. E, também, o tráfico de drogas, de armas e de animais.
Para que são utilizados os impostos que eu pago?
Para diversos fins. Uma corrente mais conservadora apregoa que eles são usados para a manutenção do Estado. O Estado, em troca, usa de sua autoridade para conferir valor à moeda do país.
Outra corrente apregoa que o Estado consegue se manter sem os impostos, pois detém o monopólio da cunhagem. Sendo assim, os imposto servem como ferramenta de controle da inflação, pois tiram dinheiro de circulação.
Esse é um assunto que, ainda, está em discussão. Assim como diversos assuntos relativos a impostos. Como, por exemplo as taxas praticadas e o destino dos tributos.
Essas discussões são parte da natureza dos impostos. E são saudáveis para se criar um sistema mais justo e de acordo com a realidade atual. Que, como está em constante mudança, gerará mais discussões no futuro.
Como agendar atendimento na Receita Federal para CPF?
O agendamento, na Receita Federal, seja para CPF ou para CNPJ só é necessário para o atendimento presencial. E existem boas razões para isso.
Primeiramente, por conta da agilidade do atendimento. Quando todos comparecem no horário marcado, o atendimento acontece em poucos minutos. Assim, evitamos aquelas situações desagradáveis de ter de esperar por horas na fila.
Além disso, com a pandemia, o número de pessoas, em um local fechado, deve ser reduzido. Assim, com agendamento, é possível saber, exatamente, quantas pessoas estarão em um lugar.
Esse tipo de agendamento não é necessário em meios digitais. Isso porque, quando existem, as filas são, facilmente, resolvidas.
Esse atendimento é feito nas unidades da Receita Federal, espalhadas por todo o país. Muitas cidades possuem uma ou mais delas.
Uma vez que você faça o seu agendamento, basta comparecer com os seus documentos no dia. Geralmente, os documentos solicitados são o RG e/ou o CPF do contribuinte.
No entanto, esses variam de solicitação para solicitação. Em algumas, está o descritivo da documentação que você precisará levar. No entanto, caso você sinta alguma necessidade, pode levar todos os documentos referentes ao seu caso.
Afinal, é preferível que você leve documentos a mais que a menos, certo? Assim, você não precisará fazer outro agendamento e se deslocar uma segunda vez até a unidade.
Existem outros Canais de Atendimento da Receita Federal para CPF?
Sim. Mas, com esses, não é necessário fazer agendamento. E, em alguns caso, é mais interessante que você opte pelo atendimento presencial, em uma das unidades.
De qualquer forma, o principal tipo de atendimento que você pode solicitar, para resolver o seu problema com o CPF é o atendimento por telefone. Esse, até hoje, se mostra uma dos mais completos.
Além disso, as chamadas são monitoradas, protegidas e gravada. Assim, você poderá solicitar as gravações posteriormente. E, além disso, mais informações podem ser transmitidas em uma linha protegida.
Os números para você fazer esse tipo de solicitação são 0800 729 0001, caso a sua solicitação tenha alguma relação com seu Imposto de Renda de Pessoa Física. Caso não tenha relação, ligue para 0800 978 2338. Em horário comercial.
Também existe a possibilidade de fazer uma solicitação através do chat, no site da Receita Federal. Assim como o telefone, esse é um canal protegido e monitorado. O atendimento é feito das 8 h até as 20 h. De segunda-feira à sexta-feira, exceto feriados.
Uma das vantagens do chat é a sua segmentação. Depois que você discriminar o assunto da sua solicitação, o seu atendimento será muito mais rápido.
Por fim, é possível solicitar o atendimento via e-mail. Esse pode ser feito a qualquer hora, em qualquer dia. Porém, só sera retornado em horário comercial, dentro de dias úteis.
Como não é possível garantir a segurança da informação, do lado do contribuinte, algumas informações não são repassadas por e-mail. Assim, esse se torna um canal não preferencial para solicitações para o CPF.
