Consulta CNPJ – Receita Federal

Jacimar Roberto

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Consulta CNPJ
Consulta CNPJ

Consulta CNPJ – Precisando saber como consultar um CNPJ na Receita Federal?

Confira o passo a passo a seguir e veja como efetuar a consulta CNPJ:

Primeiro passo para a consulta CNPJ:

O primeiro passo é fazer a consulta no site da Receita Federal. A consulta CNPJ é totalmente gratuita no site da RF. Você só precisa digira o número do seu CNPJ, feito isso, todos os dados de inscrição e situação cadastral vai aparecer na tela.

Segundo passo para a consulta CNPJ na Receita Federal

Quando a página carregar, você vai fornecer os seguintes dados:

Informe o seu CNPJ;

Clique na opção ‘Não sou um robô’;

Clique em ‘Consultar’.

Consulta CNPJ
Consulta CNPJ
Receita

Terceiro passo – Serão exibidas as informações do cadastro do contribuinte

Receita

Como consultar situação fiscal do CNPJ?

A pesquisa de Situação Fiscal, Cadastral e Relatório de Restrições permite que o usuário consulte sua situação fiscal e cadastral.

Quem é o usuário?

  • Pessoa física, e;
  • Jurídica.

Quais os canais de acesso usuário pode ter?

Quais requisitos para obter o serviço?

Atendimento pela internet: código de acesso ou certificado digital.

Atendimento em uma unidade: Formulário Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório de Restrições de Contribuições Previdenciárias completamente preenchido e assinado, documento de identidade do requerente original e cópia (ou cópia autenticada).

Consulta CNPJ – Mais informações

Em caso de espólio: o usuário deverá apresentar o formulário de:

Ambas completamente preenchido e assinado, documento de identidade do requerente a original e cópia (ou cópia autenticada), certidão de óbito original ou cópia autenticada e o comprove a situação do requerente original ou cópia autenticada do documento, como:

  • Inventariante: termo de compromisso de inventariante;
  • Meeiro: cópia da certidão de casamento;
  • Herdeiro: documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.);
  • Legatário: testamento;
  • Companheiro ou companheira: declaração especial feita perante o tabelião.

Já em situação de imóvel rural: deverá ser apresentados:

  • Formulário Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal, e;
  • Cadastral e Relatório de Restrições de Contribuições Previdenciárias.

Ambos devidamente preenchidos e assinados; documento de identidade do requerente original, cópia ou cópia autenticada; e para identificar o imóvel rural e comprovar a propriedade ou posse a apresentação de cópia com original ou cópia autenticada de qualquer um dos seguintes documentos abaixo:

  • Matrícula do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • Escritura ou contrato (ou compromisso) de compra e venda;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitida pelo INCRA.

Se o requerente for declarante do Imposto Territorial Rural (ITR), não haverá a  necessidade de juntar os documentos de propriedade ou posse.

Qual o CNPJ?

Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já deve ter visto a sigla CNPJ por aí. Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Por que ele é importante? Como abrir um para sua empresa?

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.

É fácil entender o que é CNPJ se pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um. É com ele que abrimos uma conta, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o imposto de renda, entre diversas outras coisas.

Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.

De forma simples, o CNPJ é o CPF das empresas. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.

Quem precisa ter um CNPJ?

Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:

  • Associações;
  • Organizações Não Governamentais (ONGs);
  • Sindicatos;
  • Igrejas;
  • Partidos políticos;
  • Condomínios;
  • Fundos de investimento;
  • Entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ.

Consulta CNPJ Conclusão

Consulta de CNPJ na Receita Federal

O serviço de consulta CNPJ é gratuito, para maiores informações ligue para o SAC da Receita Federal. Basta digitar o número do CNPJ desejado no campo indicado. O comprovante de inscrição e a situação cadastral da empresa surgirão na tela.

O comprovante atesta que o empreendimento pesquisado realmente existe. Já a situação cadastral, por sua vez, destaca as seguintes informações: ativo, inativo, baixado ou cancelado.

Fique alerta: situação inativa, baixada ou cancelada pode levantar suspeitas quanto às atividades da empresa.

Além disso, quando você efetua uma busca, consegue obter informações como:

  • nome e endereço da empresa;
  • data de abertura;
  • atividades econômicas;
  • natureza jurídica;
  • situação cadastral junto à Receita Federal.
Jacimar Roberto

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