Falaremos do telefone Procon. Ademais, neste texto você vai encontrar os principais meios de contato do Procon de sua região.
Vamos divulgar o numero do telefone de cada Procon, e-mail, site e endereços. São 26 estados mais o Distrito Federal.
A divulgação será dividia por 5 regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Ao consultar, basta clicar na região de seu interesse no resumo da postagem logo abaixo.
Qual é telefone Procon para atendimento?
A princípio, a Central de atendimento do telefone Procon é o 151 em alguns estados. Ao entrar em contato, você é direcionado para um posto de atendimento próximo de onde mora. Ademais, pode ocorrer que sua região seja um número de atendimento diferente do 151. Caso isso ocorra, vamos divulgá-los aqui.
Telefone Procon nos estados e DF
Seja como for, nesta lista você encontra o telefone Procon do seu estado ou até mesmo da cidade onde mora. Assim, basta clicar no seu estado e conferir os meios de contatos oferecidos pela unidade que procura. Por fim, você terá, telefones, WhatsApp, e-mails, chat, formulário de contato e sites.
Como fazer uma reclamação online no Procon?
O Procon é o órgão que serve para dar suporte legal em casos que envolvem os direitos dos consumidores. Mas existe, agora, o Procon Online ao redor de todo o Brasil para garantir muito mais praticidade nas denúncias.
Então, leia até o final, e veja como entrar em contato com cada estado.
Acre
O Procon do Acre possui um site para os consumidores que precisarem receber atendimento online.
Alagoas
No estado de Alagoas, as reclamações online podem ser realizadas através do site do Procon Alagoas, bem como pelo WhatsApp disponibilizado aqui e no site.
Amapá
No Amapá, o órgão disponibiliza a opção de “Fale conosco” dentro do próprio site. Aliás, ele serve tanto para tirar dúvidas, como para fazer as reclamações ou denúncias.
Amazonas
O órgão disponibiliza neste estado, duas opções virtuais de atendimento: através do WhatsApp ou preenchendo um formulário de reclamação disponizado no site.
Bahia
Em contrapartida, na Bahia, os consumidores podem acessar o Procon virtual e fazer reclamações pelo site, através do email de denúncia, ou pelo aplicativo Procon BA Mobile.
Estado do Ceará
Para realizar reclamações e denúncias no Procon do Ceará por meio da internet, só podem ser realizadas através do Sindec.
Distrito Federal
No Distrito Federal, as reclamações virtuais no Procon só podem ser preenchidas pelo site. Aliás, ele também permite ir acompanhando como elas estão caminhando.
Espírito Santo
Nesse estado, o Procon online disponibiliza atendimento pelo site, através do preenchimento de um formulário. Assim como através da seção de atendimento ao consumidor digital.
Goiás
Para reclamar no Procon de Goiás sem precisar se deslocar da sua casa, é necessário entrar no site do órgão, e efetuar seu cadastro como consumidor. Além disso, também é possível realizar denúncias anônimas pelo site.
Maranhão
No site, os consumidores podem fazer reclamações ou denúncias. Ademais, também podem realizar o agendamento virtual para receber atendimento presencial.
Mato Grosso
No Mato Grosso, os consumidores que desejarem fazer reclamações online, precisam acessar o site do Portal do Consumidor, segundo o Procon.
Mato Grosso do Sul
Os consumidores desse estado conseguem registrar as suas reclamações e denúncias online no Procon – MS através do link do formulário online.
Minas Gerais
Em MG, o Procon virtual pode ser acessado pelo site. Então, basta realizar as reclamações são realizadas por meio do formulário online do Google.
Pará
No Pará, o atendimento online funciona através do e-mail [email protected]. Mas também pelo WhatsApp.
Paraíba
Também é possível receber atendimento online do Procon nesse estado através de um formulário digital no site. Além disso, também há um número de WhatsApp disponível.
Paraná
No estado do Paraná, o atendimento do Procon virtual é feito pelo esquema de formulário. Basta acessar o link e preencher.
Pernambuco
O Procon – PE recebe reclamações e denúncias online dos consumidores através do email [email protected], ou pelo WhatsApp.
Piauí
Já o Procon do Piauí conta com quatro números de telefone para atendimento e um número de WhatsApp, disponíveis na ouvidoria, além do email [email protected].
Rio de Janeiro
O Procon registra reclamações apenas através do site. Além disso, o órgão possui ainda um número de WhatsApp para fazer agendamentos.
Rio Grande do Norte
Os consumidores do RN são orientados pelo Procon a realizar as suas reclamações online pelo Portal do Consumidor do RN.
Rio Grande do Sul
Neste estado, o Procon disponibiliza uma opção de atendimento virtual, através da aba “Serviços e informações” dentro do site.
Rondônia
No estado de Rondônia, o site do Procon – RO disponibiliza uma plataforma apenas para denúncias online.
Telefone Procon Roraima
Em Roraima, o Procon permite fazer denúncias online e de casa através do WhatsApp ou via chamada de voz, pelo número (95) 98401-9465.
Santa Catarina
O Procon de Santa Catarina solicita que os consumidores do estado realizem as suas reclamações sem sair de casa pelo Portal do Consumidor de SC.
São Paulo
No estado de SP, o consumidor que desejar reclamar algo online deve entrar no site do atendimento virtual do Procon SP e, então, fazer um cadastro.
Sergipe
Em Sergipe, para fazer uma reclamação no órgão, deve entrar no site e, em seguida, preencher a seção de “Reclamação Online”.
Tocantins
Enfim, no Tocantins, a única forma de fazer reclamações online no Procon é preenchendo um formulário que está disponível no link do site.
Mas se o SAC ou o Procon não resolverem?
Quando o produto ou serviço comprado gera um problema, é preciso acionar o SAC da empresa e formalizar uma reclamação. Contudo, nem sempre o SAC está disposto a resolver o problema, o que gera muito estresse e desânimo.
Para lidar com isso, existem vários portais onde é possível reclamar sobre as falhas das empresas. Além de receberem o relato do reclamante, esses sites entram em contato com a instituição reclamada e pedem que ela resolva o problema.
Dessa forma, o cliente encontra um porto seguro para lidar com aquela situação. Nas próximas linhas, você conhecerá alguns sites onde será possível reclamar se o SAC for ineficiente.
Consumidor.gov.br
O Consumidor.gov.br é um site público onde o consumidor pode resolver diretamente seus conflitos com alguma empresa. Esse tipo de página costuma facilitar muito a vida dos reclamantes, pois a resposta das queixas tende a ser rápida.
Monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério da Justiça, Procons, Defensorias e Ministérios Públicos, esse site tem alta eficiência. Geralmente, o site em si não faz nada para solucionar as reclamações. No entanto, ele notifica a empresa e pede que ela dê uma resposta rápida ao seu reclamante. Ao todo, as empresas solucionam cerca de 80% das reclamações recebidas pelo Consumidor.gov.br.
Como o Consumidor.gov funciona?
No Consumidor.gov.br, é possível falar diretamente com as empresas cadastradas. Como foi dito anteriormente, o site em si não faz nada para resolver o problema, apenas mostra a queixa para a empresa. A partir daí, a instituição reclamada terá 10 dias para responder a reclamação.
O Consumidor.gov possui muitas empresas registradas, nas mais diversas áreas de atuação. Aliás, o próprio site mostra uma lista com os nomes das empresas registradas na plataforma. Caso queira registrar uma reclamação no Consumidor.gov, entre neste link.
Se a empresa que você procura não estiver cadastrada na plataforma, não se preocupe. Existem outros sites de reclamação onde ela pode estar. Nas próximas linhas, você conhecerá algumas dessas plataformas.
ANATEL
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) surgiu a partir da Lei 9.472/1997. Essa entidade pertence a Administração Pública Federal indireta e faz parte de um regime autárquico especial.
Além disso, a ANATEL está ligada ao Ministério das Comunicações, tem a obrigação de regular as telecomunicações do Brasil e sua sede fica no Distrito Federal. Vale lembrar que, apesar de ser um órgão nacional, a ANATEL também pode ter unidades regionais.
Como a ANATEL funciona?
A ANATEL oferece para o público vários meios de registrar reclamações contra as empresas de telecomunicações. Ademais, ela também permite que as pessoas indiquem soluções e façam críticas ou elogios a própria Agência. Para fazer tudo isso, basta acessar o Fale Conosco do órgão (disponível no site oficial) ou agendar um atendimento presencial. Para fazer uma reclamação na Anatel, clique neste link.
Banco Central do Brasil
Criado em 31/12/1964, o Banco Central do Brasil surgiu por conta da lei 4595. Vinculado ao Ministério da Fazenda, esse banco é uma autarquia federal e seu trabalho é manter o poder de compra da moeda nacional. Ou seja, a missão dele é preservar o valor do Real e, por consequência, manter a solidez do sistema financeiro do Brasil.
Como o Banco Central funciona?
O Banco Central é responsável por várias atividades, entre elas: conduzir a política monetária e cambial do país; lidar com as relações financeiras internacionais; regular e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN); e administrar o sistema de pagamentos e do meio circulante.
No Banco Central do Brasil (BCB), qualquer pessoa pode fazer reclamações sobre os serviços das instituições financeiras. Aliás, são justamente essas reclamações que melhoram o processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro. Para fazer uma reclamação no Banco Central, clique neste link.
Superintendência de Seguros Privados
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável por controlar e fiscalizar os mercados de seguro, da previdência privada aberta, da capitalização e do resseguro. Atrelada ao Ministério da Fazenda, a SUSEP está ligada ao Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais as funções da Superintendência de Seguros Privados?
A seguir, veja algumas das funções atribuídas a SUSEP:
- Fiscalizar a Constituição, organizar a operação e o funcionamento das Sociedades Seguradoras e de Capitalização e organizar as entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras. Para fazer tudo isso, a SUSEP deve agir como executora das políticas criadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
- Agir como protetora da captação da poupança popular que é feita por meio das operações de seguro, da previdência privada aberta e da capitalização e resseguro;
- Cuidar dos interesses dos consumidores nos mercados que ela supervisiona.
Caso queira fazer uma reclamação na SUSEP, clique neste link.
Agência Nacional de Energia Elétrica
Fundada com base na Lei nº 9.427/1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está ligada ao Ministério de Minas e Energia. Basicamente, a função desse órgão é regular o setor elétrico brasileiro.
Quais as funções da ANEEL?
A seguir, veja algumas funções atribuídas a ANEEL:
- Controlar e organizar a comercialização, produção, transmissão e distribuição da energia elétrica;
- Fazer a fiscalização, de forma direta ou mediante parcerias com órgãos estaduais, das concessões, permissões e dos serviços de energia elétrica;
- Estabelecer tarifas e, na esfera administrativa, mediar as divergências entre os agentes e os consumidores.
Caso queira fazer uma reclamação na ANEEL, clique neste link.
Agência Nacional de Transporte Terrestre
Fundada sob a Lei nº10233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia criada sob regime especial. Sediada no Distrito Federal, os serviços dessa Agência estão presentes em todo o Brasil. Para conseguir atuar em território nacional, a ANTT possui diversas Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.
Quais as funções da ANTT?
A finalidade desse órgão é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e infraestrutura de transportes exercidas por terceiros. Dessa forma, a ANTT consegue manter a harmonia dos interesses dos usuários, das empresas concessionárias, autorizadas, arrendatárias, permissionárias e de entidades delegadas.
Com isso, a entidade consegue preservar o interesse público, mediar conflitos de interesses e impedir situações que emulem competição imperfeita ou violações contra a ordem econômica. Caso queira fazer uma reclamação na ANTT, clique neste link.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem a função de regular os planos de saúde do Brasil. Nas próximas linhas, você entenderá como ela funciona:
Quais as funções da ANS?
A ANS tem como função defender o interesse público na assistência suplementar à saúde. Além disso, ela precisa regular as operadoras setoriais, analisar as relações entre prestadores e consumidores e desenvolver ações de saúde no Brasil. Caso queira fazer uma reclamação na ANS, clique neste link. Para conhecer o Espaço do Consumidor na ANS, clique aqui.
Portal do Consumidor
Se as ferramentas acima não te ajudarem em suas reclamações, você pode acionar o Portal do Consumidor. Ao contrário dos sites mostrados anteriormente, o Portal não serve para receber reclamações. Entretanto, ele é uma plataforma onde são mostradas várias informações sobre órgãos de defesa do consumidor.
O que faz o Portal do Consumidor?
O Portal do Consumidor visa facilitar a busca por órgãos que defendem o consumidor. Dessa forma, o contato com essas instituições fica menos complicado. Inclusive, a plataforma possui uma página que mostra os sites de vários parceiros cadastrados.
Como foi dito anteriormente, o Portal do Consumidor não recebe reclamações sobre produtos ou serviços. Para fazer reclamações, é necessário falar diretamente com os órgãos de defesa do consumidor. Caso queira acessar o Portal do Consumidor, clique neste link.
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