Como Solicitar Agendamento na Receita Federal? Depois de saber quando a Receita Federal vai atender presencialmente, percebemos um detalhe importante. Todo e qualquer atendimento presencial deve ser agendado.
Por isso, é importante saber como solicitar agendamento na Receita Federal.
De fato, muitos serviços podem ser feitos por meio eletrônico. Ou, então, através do SAC da Receita Federal.
De fato, existem diversos canais para atender o cidadão.
Sendo assim, uma explicação se faz necessária. E, por isso, que preparamos esse artigo para você. Para saber como solicitar agendamento na Receita Federal.
Especificamente, para o atendimento presencial. No entanto, não falaremos, apenas, desse tópico. Visto que a Receita Federal é um órgão bastante capilarizado, na vida do cidadão, convém, explicar, um pouco mais, sobre ele.
Por isso, passaremos por toda a história recente desse órgão centenário. Além de explicar um pouco mais sobre ele. E sobre a própria natureza dos impostos que você paga. Fique com a gente para saber mais e uma boa leitura.
Como solicitar agendamento na Receita Federal?
Antes de nossa explicação sobre como solicitar agendamento na Receita Federal, é importante falar sobre o nosso objeto de discussão. Afinal, a Receita Federal é muito maior do que pensamos.
Em primeiro lugar, precisamos dizer que seu nome completo (Secretaria Especial da Receita Federal) diz muito obre ela. Por exemplo, a estabelece na hierarquia como um órgão logo abaixo de um Ministério.
Nesse caso, estamos falando do Ministério da Economia. Mas nem sempre foi assim. Isso pois a Economia foi criada em 2019, para substituir o Ministério da Fazenda, que foi extinto na mesma época.
Além disso, a Economia engloba outros três Ministérios. Esses passaram pelo mesmo processo de extinção e integração no chamado superministério.
Eles são o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Porém, essa configuração já se alterou.
Isso porque o Ministério do Trabalho foi transformado em uma secretaria especial dentro do Ministério da Economia. Porém, desde o dia 28 de julho de 22021, foi convertido, novamente, em um ministério.
Logo, podemos afirmar, com tranquilidade, que a estrutura ministerial, apesar de seus acordos tácitos, não é pétrea. Tampouco, ela se encontra garantida em Constituição, estando, pois, sujeitas às mudanças do governo vigente.
Muitos desses Ministérios foram, de fato, transformados em uma ou poucas secretarias especiais. No entanto, isso não aconteceu com o Ministério da Fazenda.
Como, praticamente, todos os seus órgãos se encontram, bastante, presentes na vida do contribuinte, sua estrutura foi preservada. E isso inclui secretarias, como a da Receita Federal.
Dessa maneira, a Receita teve boa parte de seus poderes preservados. Assim como, é claro, as suas muitas atribuições.
Quais são as atribuições da Receita Federal?
Esse é um ponto bastante interessante sobre a Receita Federal. Primeiramente, ela não cuida, apenas, da coleta e da administração de tributos federais. Um importante aspecto de suas funções é a fiscalização.
Fiscalização essa, em primeiro lugar, dos próprios impostos. Isso pois, infelizmente, o Brasil é um dos países onde existem mais fraudes nesse sentido. Fraudes essas que podem se dar em duas formas, basicamente.
A primeira dessas formas é a sonegação fiscal. Ela ocorre quando os impostos não são declarados. Ele é configurado quando existe má-fé do contribuinte. Ou, apenas, imperícia mesmo. Pode ser praticado tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Enquanto a sonegação se trata de um crime federal, o não pagamento é uma infração menor. Ele também pode vir de pessoas ou empresas. E de má-fé ou imperícia. Mas, nesses caso, as guias são declaradas. No entanto, não são quitadas.
Porém, essa infração pode ser resolvida com o simples pagamento da dívida. Logicamente, que acrescida de juros e multa.
Além disso, a Receita Federal está presente em todos os aspectos financeiros da vida da população. Sendo assim, atua no combate a diversos tipos de crimes. Como, por exemplo, a pirataria.
Outro crime que entra no radar da Receita é o tráfico. Esse tanto na forma do tráfico de drogas, quanto no tráfico de armas ou de animais e biodiversidade.
Esse último não ganha tanto espaço nas reportagens, mas é bastante presente. Isso reside no fato da enorme diversidade presente em nosso país.
Como solicitar agendamento na Receita Federal? – quais são as utilidades dos impostos cobrados?
Em primeiro lugar, precisamos falar que não existe consenso para essa resposta. Isso pois, apesar de não parecer, a economia é uma ciência humana. E, como tal, respostas precisas são raras. O que existem são fortes teorias.
Para os impostos é a mesma coisa. Existem duas hipóteses bastante fortes. E, como tal, apoiadas, sobre sólidas evidências.
A primeira diz que que os impostos servem como fonte de renda do Estado, para suprir os seus custos. Em troca, o Estado imprime e garante valor à moeda vigente no país.
Por outro lado, a segunda teoria diz o contrário. O Estado não precisaria dos impostos para o seu próprio sustento. Isso pois, tendo o monopólio da cunhagem, poderia, virtualmente, produzir quanto dinheiro precisasse, desde que essa produção estivesse acima da taxa da inflação.
No entanto, essa produção deveria respeitar alguns limites. Como, por exemplo, a necessidade da importação, para suprir suas necessidades.
Assim, os impostos serviriam, apenas, para retirar dinheiro de circulação. Sendo assim, o restante da moeda, teria o seu valor, automaticamente, aumentado.
Essa discussão não parece ter um fim certo. Como dissemos, uma ciência humana se presta, mais, a conciliar interesses de grupos e gerações distintas que a dar respostas exatas.
Como solicitar agendamento na Receita Federal?
Primeiramente, devemos entender para o que serve o agendamento. Logo, todo o questionamento de como solicitar agendamento na Receita Federal é referente, apenas, ao atendimento presencial.
Isso porque o atendimento digital se dá através de diversos canais. Seja pelo 0800 da Receita Federal ou através dos canais do site. Um deles, por exemplo, consiste nas informação pelas notícias presentes no portal da Receita.
Além disso, existe o atendimento via e-mail. E, por fim, o atendimento via chat. Para esses, não é necessário o agendamento. Já que não existem filas nesses casos. Ou elas são muito pequenas.
Por isso, para você saber como solicitar agendamento na Receita Federal, basta ir na página destinada a isso no portal da Receita. Como a maior parte dos assuntos, ele está segmentado por assunto.
Depois de escolher a opção que mais se enquadra com você, basta fazer o agendamento na unidade mais próxima de você. O agendamento inclui, além do assunto e local, a data e a hora do seu atendimento.
No dia, basta comparecer com o seu documento de identificação e a documentação referente à sua solicitação. Recomenda-se, também, chegar com 15 minutos de antecedência.
Outra recomendação é, antes de agendar o seu atendimento presencial, procurar resolver a sua solicitação online. Isso facilita para você, para a Receita e para a população, em geral.
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