Onde está funcionando a Receita Federal – No último texto, mostramos como agendar CPF pela internet. E, de fato, é uma informação bastante útil, para esse serviço. E outra informação, extremamente, bem-vinda é onde está funcionando a Receita Federal.
Logicamente, que muitas informações podem ser extraídas, através do telefone da Receita Federal. E muitos serviços podem ser solicitados e realizados à distância.
No entanto, para algumas solicitações, ainda, precisamos nos dirigir a um posto de atendimento da Receita Federal. Que, felizmente, estão espalhados por todo o país. Especialmente, nas cidades maiores, onde existem vários deles.
No entanto, precisamos saber onde essas unidades estão abertas e onde não. E esse é o ponto focal de nosso artigo de hoje.
Mas não é o único ponto dele. Falaremos, também, da própria Receita Federal. Passaremos por sua história recente e contaremos, também, suas funções. Assim como a função dos próprios tributos. Fique com a gente para saber mais.
Onde está funcionando a Receita Federal? – o que é o órgão?
A Receita Federal atende pelo nome completo de Secretaria Especial da Receita Federal. Em outras palavras, ela se encontra alocada dentro de um Ministério, muito maior do que ela própria.
Desde o primeiro dia de 2019, essa casa tem sido o Ministério da Economia, criado no mesmo dia. Isso porque, antes, ela estava sob o Ministério da Fazenda, que foi extinto para o novo órgão existir. Isso aconteceu com outros 3 Ministérios.
São eles: o Ministério do Trabalho, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Todos os seus órgãos e secretarias foram abrigados no chamado superministério.
Alguns foram convertidos em secretarias. Outros tiveram suas funções partidas em mais de um órgão. Já o Ministério do Trabalho está em vias de retornar ao seu antigo status, depois de se transformar em uma secretaria.
Ou seja, a estrutura desses Ministérios é sujeita a mudanças. Porém, outras são mais difíceis de serem alteradas. Por exemplo, os órgãos do Ministério da Fazenda. Como, nesse caso, a Receita Federal.
Por ela (e outras secretarias) serem muito presentes na vida do contribuinte, sua estrutura se manteve, praticamente, intacta. Assim como sua autoridade. E suas obrigações.
Qual é a função da Receita Federal?
As funções da Secretaria Especial da Receita Federal vão muito além do recebimento de impostos. E, até mesmo, de sua correta administração.
Para começo de conversa, o órgão lida com a fiscalização e prevenção da fraude. De todas as atividades financeiras do país. Especialmente, às que envolvem tributos.
Uma dessas fraudes é a sonegação de impostos. Ela ocorre quando as guias de recolhimento não são declaradas. Ele se configura como crime federal e suas punições tendem a serem as mais severas.
Ele é diferente, por exemplo, do simples não pagamento de impostos. Essa é uma infração mais leve, passível de multa.
Nesse caso, as guias foram declaradas, faltando, apenas, a sua quitação.
Outro crime combatido pela secretaria é a pirataria, bastante presente no comércio. Mas ela pode se dar de diversas maneiras.
Além disso, existem os crimes de contrabando e de descaminho. O primeiro se dá quando uma pessoa ou uma empresa importa ou exporta mercadorias não permitidas por lei.
Já o segundo se trata de uma infração mais leva, em relação ao primeiro. Nesse caso, as mercadorias são, totalmente, legalizadas. Porém, se encontram em um estado irregular.
Nesse estado, parte de seus impostos foi sonegada ou, simplesmente, não foi paga. Ou todos eles, em alguns casos. A natureza dessas infrações pode ser imperícia ou, puramente, má-fé da pessoa que as pratica.
Por fim, a receita Federal atua no combate ao tráfico. Esse pode se dar como tráfico de drogas, de armas ou de animais. Esse último em razão da enorme biodiversidade de nossas terras.
Qual é a utilidade dos impostos?
Agora, sabendo o que é a secretaria e em vias de saber onde está funcionando a Receita Federal, você deve estar com um questionamento bastante presente. Qual é a função dos tributos que eu pago, de diversas maneiras?
Primeiramente, é necessário que se diga que não existe um consenso para essa resposta. Isso pois existem, entre tantas, duas correntes de pensamento bastante fortes sobre isso. Essas, até hoje, são as que possuem evidências para suportá-las.
A corrente mais conservadora, apregoa que impostos são a forma que o Estado tem de sustentar-se. Por sua vez, ele sustenta a economia, conferindo valor ao dinheiro que ele mesmo imprime.
Por outro lado, a outra corrente de pensamento atesta que o Estado pode sustentar-se sem os impostos. Isso pois ele possui o poder de imprimir dinheiro indefinidamente. Desde que essa impressão supere a inflação.
Logicamente, que esse poder diminui de acordo com diversos fatores de política e comércio internacional. E isso inclui, diretamente, o nível de industrialização da nação. Mas, de forma geral, o Estado consegue sustentar-se sozinho.
Dessa maneira, a única utilidade dos impostos seria a retirada de dinheiro de circulação. Isso pode parecer estranho, de início. Mas vamos ter que pensar em termos de oferta e de procura.
Se um produto se torna mais raro, a medida que a procura por ele se mantém, o seu valor aumenta. Se a quantidade de dinheiro em circulação diminui, o dinheiro que continuar circulando passará a valer mais. Logo, impostos, são uma forma de controle da inflação.
Essa discussão, no entanto, ainda, está em aberto. Assim como tantas outras relativas a tributos, como taxas, por exemplo. Isso é comum em um cenário onde o fator humano é tão presente, quanto a economia.
Onde está funcionando a Receita Federal?
Finalmente chegando ao cerne de nossa discussão, falaremos onde está funcionando a Receita Federal. E a resposta curta é: em todo lugar.
Vamos falar do atendimento presencial. Existem postos da Receita em, praticamente, todas as cidades do Brasil. Nas cidades maiores, existem mais de um.
Órgãos públicos são considerados serviços essenciais. Logo, a chance de um posto da Receita Federal estar fechado é pequena, visto que isso só ocorre se a situação na cidade estiver crítica.
No entanto, o que acontece, em casos um pouco menos graves é uma redução no horário de funcionamento. Logo, convém consultar o site da sua prefeitura para verificar esse e outros horários.
Entretanto, o atendimento online continua o mesmo. E existem várias formas de atendimento dessa maneira.
A mais comum é através do chat da Receita. Essa se mostra como bastante interessante, visto que o atendimento é segmentado, criptografado e monitorado.
Ou seja, informações seguras podem ser transmitidas por esse canal. E, caso você precise solicitar essas informações, elas podem ser resgatadas a qualquer momento.
Além disso, existe o atendimento por telefone. Ele funciona através de dois números. O 0800 978 2338, para assuntos gerais e o 0800 729 0001, para assuntos relativos ao Imposto de Renda.
Existe, também, o atendimento através do e-mail da Receita Federal. Entretanto, como não é possível garantir a segurança (do lado do contribuinte), informações relacionadas ao CPF não podem ser transmitidas.
Por fim, existe o atendimento via WhatsApp. Porém esse só é disponibilizado em algumas cidades. Novamente, recomendamos que você consulte o site da sua prefeitura, para verificar se esse canal está disponível.
